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Título : O pensamento jurídico-autoritário frente aos projetos constituintes dos movimentos sociais pós-88: a Lei de Segurança Nacional e seus entraves nos reconhecimentos de novos direitos e novos sujeitos.
Autor : Prates, Lucas de Souza
metadata.dc.contributor.advisor: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Holl, Jéssica
metadata.dc.contributor.referee: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Holl, Jéssica
Lisbôa, Natália de Souza
Meyer, Emílio Peluso Neder
Palabras clave : Autoritarismo
Democracia
Constituição
Lei de Segurança Nacional
Constituição - identidade constitucional
Fecha de publicación : 2022
Citación : PRATES, Lucas de Souza. O pensamento jurídico-autoritário frente aos projetos constituintes dos movimentos sociais pós-88: a Lei de Segurança Nacional e seus entraves nos reconhecimentos de novos direitos e novos sujeitos. 2022. 88 f. Monografia (Graduação em Direito). Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.
Resumen : O presente trabalho de conclusão de curso demonstra o percurso histórico da Lei de Segurança Nacional e seus reflexos na identidade constitucional da democracia brasileira pós-1988. O ponto cerne é mostrar como a experiência histórica evidencia aprendizagem social da comunidade jurídica brasileira. O trabalho não faz um mero resgate puramente abstrato para demonstrar a incompatibilidade da legislação e de seus preceitos teóricos com o projeto constitucional social-democrático. Na verdade, evidenciam-se as práticas sociais em meio à tensão entre texto e contexto, entre democracia e constitucionalismo, das tensões constitutivas, dos conflitos concretos. Em um primeiro momento é feita a (re)construção do marco teórico da Teoria Crítica da Constituição e seus diálogos. Depois se passa a demonstração da trajetória da formação da Lei de Segurança Nacional de 1983 e seus usos na história republicana brasileira. Logo depois, passa-se a reflexão sobre o processo de redemocratização segundo o ponto de vista da justiça de transição e do constitucionalismo de transição para se pensar a formação da identidade constitucional e do projeto constituinte de social-democracia. Com isso, chegam-se as discussões da Lei de Segurança Nacional no âmbito legislativo entre 1983-2022. Não se perde de vista as discussões na atividade jurisdicional do controle concentrado de constitucionalidade. Isso é efeito para verificar as principais argumentações ali presentes e transparecer quais narrativas a sociedade está/estava construindo na sua autocompreensão. Chega-se a definição da categoria incipiente em construção do pensamento jurídico-autoritário, com intuito de refletir sobre a tradição jurídica brasileira de matriz autoritária. Por fim, com todo esse substrato teórico, é feito um pequeno diagnóstico de tempo com discussão de como a lógica de pensamento jurídico-autoritário presente na Lei de Segurança Nacional, tanto na sua construção, como na sua aplicação, é um verdadeiro entrave no processo de reconhecimento de novos direitos e novos sujeitos da identidade constitucional aberta ao por vir. A metodologia empregada é da revisão bibliográfica, com uma postura crítico-reflexiva dentro do quadro teórico apresentado.
metadata.dc.description.abstracten: Este trabajo de conclusión del curso demuestra el curso histórico de la Ley de Seguridad Nacional y sus efectos en la identidad constitucional de la democracia brasileña posterior a 1988. La cuestión es mostrar cómo la experiencia histórica evidencia el aprendizaje social de la comunidad jurídica brasileña. El trabajo no hace un mero rescate puramente abstracto para demostrar la incompatibilidad de la legislación y sus preceptos teóricos con el proyecto constitucional socialdemócrata. En realidad, las prácticas sociales se evidencian en medio de la tensión entre texto y contexto, entre democracia y constitucionalismo, tensiones constitutivas y conflictos concretos. En un primer momento, se realiza la (re)construcción del marco teórico de la Teoría Crítica de la Constitución y sus diálogos. Luego hay una demostración de la trayectoria de formación de la Ley de Seguridad Nacional de 1983 y sus usos en la historia republicana brasileña. Después, és hecho una reflexión sobre el proceso de redemocratización desde el punto de vista de la justicia transicional y el constitucionalismo transicional para pensar la formación de la identidad constitucional y el proyecto constituyente de la socialdemocracia. Con ello, se llega a las discusiones de la Ley de Seguridad Nacional en el ámbito legislativo entre 1983-2022. Las discusiones sobre la función jurisdiccional del control concentrado de constitucionalidad no se pierden de vista. Se trata de verificar los principales argumentos ahí presentes y ver qué narrativas está construyendo la sociedad en su la autocomprensión. Se llega a la definición de la categoría incipiente en la construcción del pensamiento jurídico-autoritario, con el fin de reflexionar sobre la tradición jurídica brasileña de matriz autoritaria. Finalmente, con todo este sustrato teórico, se realiza un pequeño diagnóstico de tiempo con una discusión de cómo la lógica del pensamiento jurídico-autoritario presente en la Ley de Seguridad Nacional, tanto en su construcción como en su aplicación, es un verdadero obstáculo en el proceso reconocimiento de nuevos derechos y nuevos sujetos de identidad constitucional, abiertos al futuro. La metodología utilizada es una revisión de literatura, con una postura crítico-reflexiva dentro del marco teórico presentado.
URI : http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4853
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