A subordinação da Polícia Militar às Forças Armadas : a militarização explica uma gramática de guerra vinculada à polícia que mais mata, ser a que mais morre?

Abstract

O trabalho apresenta pontos decisivos para compreender a violência brutal que assola o Brasil: seja a praticada pelos agentes de segurança pública por um viés pautado no racismo estrutural, seja a que estes são vítimas ao representar as polícias militarizadas. A exposição perpassa a exemplificação de um direito penal do inimigo utilizada pelos policiais na busca de um sujeito, demonstrando que a subordinação às Forças Armadas pós Golpe Militar de 1964 é a maior causadora de uma estrutura militarizada e despreparada para atuar na segurança pública. Percebe-se que, na atualidade, a maior parte dos profissionais atuantes nesse setor são excluídos dos debates, sendo incabível um debate pautado nas ideias reformistas que a Polícia Militar necessita, ao passo que o descumprimento dos direitos humanos por parte das polícias leva a seu desprestígio, bem como, seu enfraquecimento perante a sociedade, conduzindo a um fortalecimento do crime. Logo, a seletividade penal utilizada, demonstra pelas mortes de agentes e abordados ocasionadas em ações policiais que as vidas não têm o mesmo valor.