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Title: A tipificação do crime de ransomware no direito penal brasileiro.
Authors: Vicente, Gabriel de Andrade
metadata.dc.contributor.advisor: Almeida, Juliana Evangelista de
metadata.dc.contributor.referee: Almeida, Juliana Evangelista de
Schettini, Beatriz
Andrade, Kelly Christine Oliveira Mota de
Keywords: Crimes cibernéticos
Tipificação de crime
Ransomware
Legislação
Issue Date: 2022
Citation: VICENTE, Gabriel de Andrade. A tipificação do crime de ransomware no direito penal brasileiro. 2022. 31 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.
Abstract: A presente monografia discute a tipificação do crime de Ransomware dentro da legislação brasileira, mostrando como o mundo se comporta perante aos crimes virtuais e como nossas normas vêm trabalhando para julgar e punir estes crimes, bem como o Direito vem se moldando a estes novos desafios sociais e claramente, judiciais. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, histórica, documental e da legislação vigente, reunimos fontes para mostrar a necessidade de tipificar novas condutas realizadas através da internet para prática de crimes que já causam grandes prejuízos no mundo real e virtual e entender se as punições para alguns crimes já tipificados, depois que o Brasil aderiu a Convenção de Budapeste, são realmente proporcionais e eficazes e ajudam para que o meio virtual seja mais seguro.
metadata.dc.description.abstracten: This monograph discusses the Ransomware crime typification in the Brazilian legislation, showing how the world behaves in face of virtual crimes, how our legal standards have been working to judge and punish these crimes and how the Law has been adapting to these new social and clearly legal challenges. Through a bibliographical, historical, documental and the current legislation research, we gathered different sources to show the need to typify new behaviors carried out through the internet for the practice of crimes that already cause losses in the virtual and real world and to understand if the punishments for some already legally typified crimes, after Brazil joined the Budapest Convention, are really proportionate, effective and help in order to make the virtual environment safer.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4120
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