Vulnerabilização dos corpos em situação de cárcere : A (des)legitimação do jus puniendi estatal em defesa da dignidade humana.

Abstract

O presente trabalho de pesquisa monográfica apresenta uma análise da vulnerabilização de pessoas em situação de cárcere, diante da dicotomia entre as diversas violências institucionais decorrentes do poder punitivo no âmbito do sistema prisional brasileiro e o compromisso assumidos nos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e positivados no direito interno. Para tanto, é feita uma reafirmação histórica e existencial dos direitos humanos com o objetivo de reconhecer o compromisso sócio estatal em garantir o mínimo existencial para a efetiva dignidade e humanidade a todas as pessoas, incluindo aquelas sob custódia estatal, e enfatizar a crise de legitimidade do sistema punitivo provocado pela contradição entre as funções proclamadas e as funções realizadas, que somada aos discursos do populismo penal resultam nos efetivos concretos sofridos pela população carcerária. Demonstrando assim, através da realidade vivenciada nas prisões brasileiras a incompatibilidade formal e material entre o encarceramento e a garantia dos direitos humanos, concluindo pela ausência de dignidade em todo o contexto prisional.