A violação do Patrimônio Cultural como fundamento da Reparação Civil Individual do dano – O caso de Bento Rodrigues.

Abstract

Esta monografia possui como objetivos investigar, a partir da Psicologia Cultural, o caso do rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana, estado de Minas Gerais. Busca-se, então, explicitar como a cultura opera enquanto elemento de construção psíquica em âmbitos individual e coletivo, além de relacionar Patrimônio Cultural e Psicologia Cultural, com vias a demonstrar, por meio do caso escolhido, que o Patrimônio Cultural, enquanto materialização e concentração de cultura, é parte fundamental desse instrumental cultural de produção da psique. Por consequência, embora a violação do Patrimônio Cultural produza um dano de ordem difusa, este pode resultar em outro dano, na esfera individual, o qual é passível de reparação civil direcionada a cada pessoa diretamente afetada, dado o comprometimento do desenvolvimento da subjetividade e identidade dessas pessoas, bem como de sua adaptabilidade psíquica, manutenção de suas culturas pessoais e da cultura da comunidade, que é parte indissociável dos sistemas de mediação e regulação semiótica que estruturam seu desenvolvimento psíquico. Em termos metodológicos, o estudo de caso foi a escolha mais adequada pela combinação de análise teórica a uma situação real,

possibilitando exemplificar de modo factível as premissas colocadas. Em sequência, analisa- se esse dano identificado em comparação a outras categorias de dano extrapatrimonial

existentes no ordenamento jurídico brasiliano, com objetivo de averiguar se se trata de uma nova categoria de dano ou amolda-se às pré-existentes. Por fim, apresenta-se um esboço da estrutura jurídica desse dano. Entre as conclusões desta pesquisa, observa-se que não há sentido humano fora da cultura, a qual, enquanto sistema complexo e hierarquizado de signos, opera como mediadora e reguladora semiótica, a níveis psíquicos individual e coletivo. O Patrimônio Cultural, dado que parte da cultura, ao materializar e concentrar uma multiplicidade de signos, exerce papel fundamental na construção da subjetividade e identidade das pessoas, assim como das comunidades de que fazem parte, tendo-se verificado, a partir do estudo de caso, vínculo preciso entre a violação do Patrimônio Cultural e um dano extrapatrimonial de ordem individual, o qual não se enquadrava nas categorias já existentes no ordenamento jurídico nacional, resultando na proposição de uma nova categoria, o dano psicocultural reflexo, com um esboço de sua estrutura jurídica.