Desigualdade de gênero e tributação brasileira : uma análise da incidência do imposto de renda da pessoa física nos valores recebidos a título de pensão alimentícia.

Abstract

Este estudo destina-se à análise da desigualdade de gênero no âmbito da tributação brasileira, sob o enfoque específico do Imposto de Renda da Pessoa Física nos valores recebidos a título de pensão alimentícia. Com efeito, optou-se pelo recorte da desigualdade de gênero, mesmo que tenha desigualdades variadas e igualmente relevantes a serem analisadas na esfera tributária, como, por exemplo, a de raça. Diante da problemática, este trabalho tratará da dedução do valor integral pago a título de pensão alimentícia da base de cálculo do IRPF do alimentante, em regra, o homem, enquanto às mulheres, responsáveis pelo(a) alimentando(a), não é oportunizado a dedução dos custos integrais com o(a) mesmo(a). Nesse sentido, será abordado as premissas da desigualdade gênero, da tributação, dos princípios limitadores ao poder de tributar, dos vieses explícito e implícito de gênero na tributação, do IRPF e da tributação da família com o objetivo de examinar as nuances do tema proposto. A abordagem deste estudo foi fornecida pelo método hipotético-dedutivo, assim como a pesquisa foi desenvolvida utilizando-se da técnica de levantamento bibliográfico. Os resultados do estudo demonstraram, entre outras conclusões, que a mãe é duplamente discriminada pela atual legislação tributária, pois, primeiro, não pode deduzir todos os gastos com seu(ua) filho(a), e, segundo, precisa arcar com o imposto que não foi cobrado do pai.