Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3900
Title: Desigualdade de gênero e tributação brasileira : uma análise da incidência do imposto de renda da pessoa física nos valores recebidos a título de pensão alimentícia.
Authors: Marins, Michelly Etelvina Cabral
metadata.dc.contributor.advisor: Lisbôa, Natália de Souza
Rocha, Isabelle Resende Alves
metadata.dc.contributor.referee: Pereira, Flávia Souza Máximo
Lage, Thiago Chaves Gaspar Bretas
Lisbôa, Natália de Souza
Rocha, Isabelle Resende Alves
Keywords: Tributação da pensão alimentícia
Imposto de renda da pessoa física
Desigualdade de gênero
Issue Date: 2022
Citation: MARINS, Michelly Etelvina Cabral Marins. Desigualdade de gênero e tributação brasileira : uma análise da incidência do imposto de renda da pessoa física nos valores recebidos a título de pensão alimentícia. 2022. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.
Abstract: Este estudo destina-se à análise da desigualdade de gênero no âmbito da tributação brasileira, sob o enfoque específico do Imposto de Renda da Pessoa Física nos valores recebidos a título de pensão alimentícia. Com efeito, optou-se pelo recorte da desigualdade de gênero, mesmo que tenha desigualdades variadas e igualmente relevantes a serem analisadas na esfera tributária, como, por exemplo, a de raça. Diante da problemática, este trabalho tratará da dedução do valor integral pago a título de pensão alimentícia da base de cálculo do IRPF do alimentante, em regra, o homem, enquanto às mulheres, responsáveis pelo(a) alimentando(a), não é oportunizado a dedução dos custos integrais com o(a) mesmo(a). Nesse sentido, será abordado as premissas da desigualdade gênero, da tributação, dos princípios limitadores ao poder de tributar, dos vieses explícito e implícito de gênero na tributação, do IRPF e da tributação da família com o objetivo de examinar as nuances do tema proposto. A abordagem deste estudo foi fornecida pelo método hipotético-dedutivo, assim como a pesquisa foi desenvolvida utilizando-se da técnica de levantamento bibliográfico. Os resultados do estudo demonstraram, entre outras conclusões, que a mãe é duplamente discriminada pela atual legislação tributária, pois, primeiro, não pode deduzir todos os gastos com seu(ua) filho(a), e, segundo, precisa arcar com o imposto que não foi cobrado do pai.
metadata.dc.description.abstracten: This study is aimed at the analysis of gender inequality in Brazilian taxation, under the specific focus of the Personal Income Tax (IRPF, acronym in Portuguese) on the amounts received as alimony. In fact, we opted for gender inequality, even if it has varied and equally relevant inequalities to be analyzed in the tax field, such as race. Faced with the problem, this work will deal with the deduction of the full amount paid as alimony from the IRPF base of the feeder, as a rule, man, while women, responsible for feeding, is not able to deduct the integral costs of raising children. In this sense, the premises of gender inequality, taxation, principles that limit the power to tax, explicit and implicit gender bias in taxation, IRPF and family taxation will be addressed with the aim of examining the nuances of the proposed theme. The method of approach of this study was provided by the hypothetical-deductive method, as well as the research method was the bibliographic survey technique. The results of the study showed, among other conclusions, that the mother is doubly discriminated against by the current Brazilian tax legislation, because, first, she cannot deduct all expenses with his/her son/daughter, and, second, she must pay the IRPF that was not charged from her father.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3900
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MONOGRAFIA_DesigualdadeGêneroTributacão.pdf502,48 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons