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dc.contributor.advisorLisbôa, Natália de Souzapt_BR
dc.contributor.advisorRocha, Isabelle Resende Alvespt_BR
dc.contributor.authorMarins, Michelly Etelvina Cabral-
dc.date.accessioned2022-02-04T22:42:55Z-
dc.date.available2022-02-04T22:42:55Z-
dc.date.issued2022pt_BR
dc.identifier.citationMARINS, Michelly Etelvina Cabral Marins. Desigualdade de gênero e tributação brasileira : uma análise da incidência do imposto de renda da pessoa física nos valores recebidos a título de pensão alimentícia. 2022. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3900-
dc.description.abstractEste estudo destina-se à análise da desigualdade de gênero no âmbito da tributação brasileira, sob o enfoque específico do Imposto de Renda da Pessoa Física nos valores recebidos a título de pensão alimentícia. Com efeito, optou-se pelo recorte da desigualdade de gênero, mesmo que tenha desigualdades variadas e igualmente relevantes a serem analisadas na esfera tributária, como, por exemplo, a de raça. Diante da problemática, este trabalho tratará da dedução do valor integral pago a título de pensão alimentícia da base de cálculo do IRPF do alimentante, em regra, o homem, enquanto às mulheres, responsáveis pelo(a) alimentando(a), não é oportunizado a dedução dos custos integrais com o(a) mesmo(a). Nesse sentido, será abordado as premissas da desigualdade gênero, da tributação, dos princípios limitadores ao poder de tributar, dos vieses explícito e implícito de gênero na tributação, do IRPF e da tributação da família com o objetivo de examinar as nuances do tema proposto. A abordagem deste estudo foi fornecida pelo método hipotético-dedutivo, assim como a pesquisa foi desenvolvida utilizando-se da técnica de levantamento bibliográfico. Os resultados do estudo demonstraram, entre outras conclusões, que a mãe é duplamente discriminada pela atual legislação tributária, pois, primeiro, não pode deduzir todos os gastos com seu(ua) filho(a), e, segundo, precisa arcar com o imposto que não foi cobrado do pai.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTributação da pensão alimentíciapt_BR
dc.subjectImposto de renda da pessoa físicapt_BR
dc.subjectDesigualdade de gêneropt_BR
dc.titleDesigualdade de gênero e tributação brasileira : uma análise da incidência do imposto de renda da pessoa física nos valores recebidos a título de pensão alimentícia.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereePereira, Flávia Souza Máximopt_BR
dc.contributor.refereeLage, Thiago Chaves Gaspar Bretaspt_BR
dc.contributor.refereeLisbôa, Natália de Souzapt_BR
dc.contributor.refereeRocha, Isabelle Resende Alvespt_BR
dc.description.abstractenThis study is aimed at the analysis of gender inequality in Brazilian taxation, under the specific focus of the Personal Income Tax (IRPF, acronym in Portuguese) on the amounts received as alimony. In fact, we opted for gender inequality, even if it has varied and equally relevant inequalities to be analyzed in the tax field, such as race. Faced with the problem, this work will deal with the deduction of the full amount paid as alimony from the IRPF base of the feeder, as a rule, man, while women, responsible for feeding, is not able to deduct the integral costs of raising children. In this sense, the premises of gender inequality, taxation, principles that limit the power to tax, explicit and implicit gender bias in taxation, IRPF and family taxation will be addressed with the aim of examining the nuances of the proposed theme. The method of approach of this study was provided by the hypothetical-deductive method, as well as the research method was the bibliographic survey technique. The results of the study showed, among other conclusions, that the mother is doubly discriminated against by the current Brazilian tax legislation, because, first, she cannot deduct all expenses with his/her son/daughter, and, second, she must pay the IRPF that was not charged from her father.pt_BR
dc.contributor.authorID15.1.3447pt_BR
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