A Reforma Trabalhista e suas promessas : análise das consequências da Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, para a economia e para o mercado de trabalho.

Abstract

O presente estudo objetivou investigar se a Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, obteve resultados econômicos e para o mercado de trabalho compatíveis com o que foi prometido antes e durante o processo de discussão legislativa. Primeiramente, investigou-se na literatura econômica se é possível definir com alguma precisão as possíveis consequências de uma reforma trabalhista flexibilizante, no modelo da ocorrida no Brasil em 2017, para a economia e para o mercado de trabalho. Em seguida buscou-se definir quais foram os principais agentes influenciadores da Reforma Trabalhista, bem como, quais as motivações desses agentes para defenderem a mudança legislativa, e, quais resultados eram projetados como uma consequência direta da Lei 13.467/2017. Por fim, analisaram-se os resultados de fato alcançados no período pós-Reforma. Constatou-se que, de modo geral, nenhuma das promessas dos defensores da Reforma Trabalhista vêm se concretizando até o presente momento, abrindo-se o questionamento se essa flexibilização da legislação trabalhista foi mesmo necessária.