O gênero e o direito na modulação das relações privadas e na formatação da igualdade.

Abstract

Essa pesquisa jurídico-sociológica trata do estudo da posição da mulher na legislação civil partindo do histórico do movimento feminista relacionando com o momento de criação das leis de âmbito privado que modificaram a situação da mulher no mundo jurídico e na esfera social. O objetivo é verificar a concepção de igualdade que tem orientado a elaboração e as modificações das normas jurídicas, que alteraram a posição da mulher a partir do Código Civil de 1916, apresentando o contexto da desigualdade de gênero existente no Brasil demonstrando a necessidade de interpretar a equidade com o reconhecimento da diversidade. A metodologia utilizada são revisões bibliográficas e análise da legislação civil inerente à família. O que se pode constatar é que mesmo com o advento das legislações civis ainda verifica-se um contexto de desigualdade de gênero e ainda desigualdade dentro do próprio grupo de gênero dado a pluralidade de mulheres em que consiste a sociedade brasileira.