Gestação de substituição : uma alternativa para ampliação da reprodução humana post mortem.

Abstract

A presente pesquisa científica aborda os aspectos éticos e jurídicos acerca da reprodução humana assistida post mortem e a necessidade de utilização de gestação de substituição no Brasil, visando a consagração do livre planejamento familiar, direito constitucionalmente garantido, como uma forma de exercício pleno do desenvolvimento da personalidade das pessoas. Inicialmente a pesquisa desenvolve o tema através dos princípios constitucionais que regem o ordenamento jurídico e principalmente a entidade familiar. Em sequência, realiza-se um panorama frente ao biodireito e a bioética em reflexo as técnicas de reprodução humana assistida e o livre planejamento familiar. Além disso, analisa-se a utilização da gestação de substituição post mortem, bem como a sua ocorrência em países como Índia e China. Por fim, após verificada a inércia legislativa em relação ao tema, são realizados apontamentos acerca da permissibilidade e fundamentação constitucional para a realização da gestação de substituição post mortem. Destaca-se que a pesquisa se desenvolveu através do estudo do ordenamento jurídico brasileiro ante a Reprodução Humana Assistida e como as Resoluções do Conselho Federal de Medicina influenciam na sua regulamentação. Ademais, para tanto, foi utilizado também pesquisas jurídicas e doutrinárias para uma melhor compreensão do tema.