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Title: Gestação de substituição : uma alternativa para ampliação da reprodução humana post mortem.
Authors: Goulart, Amanda Drumond
metadata.dc.contributor.advisor: Schettini, Beatriz
metadata.dc.contributor.referee: Schettini, Beatriz
Almeida, Renata Barbosa de
Andrade, Kelly Christine Oliveira Mota de
Keywords: Reprodução humana assistida
Gestação de substituição
Livre planejamento familiar
Inércia legislativa
Issue Date: 2022
Citation: GOULART, Amanda Drumond. Gestação de substituição : uma alternativa para ampliação da reprodução humana post mortem. 2022. 46 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.
Abstract: A presente pesquisa científica aborda os aspectos éticos e jurídicos acerca da reprodução humana assistida post mortem e a necessidade de utilização de gestação de substituição no Brasil, visando a consagração do livre planejamento familiar, direito constitucionalmente garantido, como uma forma de exercício pleno do desenvolvimento da personalidade das pessoas. Inicialmente a pesquisa desenvolve o tema através dos princípios constitucionais que regem o ordenamento jurídico e principalmente a entidade familiar. Em sequência, realiza-se um panorama frente ao biodireito e a bioética em reflexo as técnicas de reprodução humana assistida e o livre planejamento familiar. Além disso, analisa-se a utilização da gestação de substituição post mortem, bem como a sua ocorrência em países como Índia e China. Por fim, após verificada a inércia legislativa em relação ao tema, são realizados apontamentos acerca da permissibilidade e fundamentação constitucional para a realização da gestação de substituição post mortem. Destaca-se que a pesquisa se desenvolveu através do estudo do ordenamento jurídico brasileiro ante a Reprodução Humana Assistida e como as Resoluções do Conselho Federal de Medicina influenciam na sua regulamentação. Ademais, para tanto, foi utilizado também pesquisas jurídicas e doutrinárias para uma melhor compreensão do tema.
metadata.dc.description.abstracten: This scientific research addresses the ethical and legal aspects of post mortem assisted human reproduction and the need to use replacement pregnancy in Brazil, aiming at the consecration of free family planning, a constitutionally guaranteed right, as a form of full exercise of the development of personality of people. Initially, the research develops the theme through the constitutional principles that govern the legal system and mainly the family entity. In sequence, an overview of biolaw and bioethics is carried out, reflecting the techniques of assisted human reproduction and free family planning. In addition, the use of post mortem replacement pregnancy is analyzed, as well as its occurrence in countries such as India and China. Finally, after verifying the legislative inertia in relation to the topic, notes are made about the permissibility and constitutional grounds for carrying out the post mortem replacement pregnancy. It is noteworthy that the research was developed through the study of the Brazilian legal system regarding Assisted Human Reproduction and how the Resolutions of the Federal Council of Medicine influence its regulation. Furthermore, for this purpose, legal and doctrinal research was also used to better understand the subject.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3846
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