A execução nas ações de alimentos durante a pandemia de Covid-19.

Abstract

Diante do surgimento de uma pandemia que tem afligido a sociedade, o Poder Judiciário precisou se reinventar e agir de maneira instantânea na recomendação e imposição de medidas que julgou, em um primeiro momento, serem mais razoáveis para minimizar a proliferação do vírus durante um período tão particular, peculiar e inédito. Um dos pontos mais sensíveis do direito civil brasileiro, a obrigação alimentar viu suas medidas de execução sofrerem significativas alterações desde a eclosão de Covid-19, quando foram suspensas as prisões cíveis em decorrência do inadimplemento do alimentante. A paralisação do encarceramento demonstrou preocupação com a dignidade do devedor em tempos de crise sanitária, mas a substituição pela prisão domiciliar enquanto alternativa sugerida pelo Estado é controversa no sentido de que não parece se atentar à efetividade da medida, considerando o seu discutível impacto na satisfação do crédito, já que obrigar o alimentante a permanecer em casa durante um momento onde todo o país deveria fazê-lo não o constrange a realizar sua prestação. Sendo o direito aos alimentos um bem personalíssimo que integra o patrimônio moral do credor, de modo que são essenciais para sua subsistência e, portanto, não podem ser colocados em segundo plano, o debate mostra-se extremamente relevante.