Desdobramentos da liberdade de imprensa : análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sob a ótica da colonialidade do poder.

Abstract

A presente monografia foi elaborada com o objetivo de analisar os desdobramentos da liberdade de imprensa após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sob a ótica da colonialidade do poder, no sentido de pesquisar o desenvolvimento do art. 5º, inciso IX e sua concretização a partir dos novos veículos eletrônicos de comunicação, principalmente na Internet, com o advento das redes sociais. Por meio do levantamento bibliográfico de dados secundários, correspondendo ao fichamento do tipo de citações de livros, reportagens, publicações periódicas e dissertações, buscou-se entender a censura velada à liberdade de imprensa, promovida por aqueles que detêm o poder e conseguem manipular até o Estado Democrático de Direito, utilizando ferramentas eficazes na propagação da notícia fraudulenta. Somado a isso, a constitucionalização simbólica e o processo frágil de redemocratização do Brasil revelam uma liberdade de imprensa vulnerável aos efeitos da manipulação, remetendo à ferida aberta da ditadura civil-militar aos tempos atuais.