À cabeceira do estado jaz o crânio de um parente morto : as instituições policiais e a política da morte do Estado brasileiro.

Abstract

A atribuição do status de ‘inimigo’ à população negra foi o elemento essencial que viabilizou os processos de criação e evolução do sistema penal brasileiro. Em consequência, o racismo se apresenta como um componente fundamental que integra a base genética e que condiciona/orienta toda a lógica de atuação do aparelho repressivo do Estado brasileiro. Nesse sentido, as diversas evoluções histórico-jurídicas ocorridas nos cenários nacional e internacional não foram capazes de produzir a ruptura com o padrão de criminalização e perseguição raciais. Agora, sob a falácia da Guerra às Drogas, mantém-se viva a imagem do inimigo que deve ser combatido, conferindo legitimidade ao extermínio exercido sobre os negros brasileiros. Dessarte, o presente trabalho argumenta que existe uma política da morte (necropolítica) sendo perpetrada pelo Estado brasileiro através de suas instituições policiais e que o signo “raça” funciona como o critério de hierarquização de corpos que possibilita a distribuição desigual da morte. Assim, buscou-se investigar, por meio da análise crítica das operações da Polícia Militar de São Paulo na favela de Paraisópolis e da Polícia Civil do Rio de Janeiro na favela do Jacarezinho, a existência do fenômeno e a forma com que ele se manifesta. Para tanto, utilizou-se dos métodos jurídico-sociológico e de estudo de caso com o intuito de desmistificar a suposta ordem social do consenso e expor os conflitos raciais existentes no seio das instituições policiais — que demonstram um interesse preferencial pelo controle e pela eliminação da população negra e de suas formas de reprodução da vida material.