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Title: Impeachment: o uso político no instituto no Brasil
Authors: Souza, Luiza Maria Araújo
metadata.dc.contributor.advisor: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
metadata.dc.contributor.referee: Souza, Tatiana Ribeiro de
Guzzo, Fabiano César Rebuzzi
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Keywords: Impeachment
Supremo Tribunal Federal
Fernando Collor
Dilma Rousseff
Issue Date: 2022
Citation: SOUZA, Luiza Maria Araújo. Impeachment: o uso político do instituto no Brasil. 2022. 33 f . Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.
Abstract: O impeachment, regulamentado pela Lei 1.079/50, é um instituto por meio do qual se apura e julga o cometimento de um crime de responsabilidade. Previsto também na Constituição Federal de 1988, o impeachment é destinado a possibilitar o afastamento de titulares de cargos políticos que se enquadrem em uma das tipificações da referida lei, dentre eles, o Presidente da República. O presente estudo visa analisar o uso do instituto no Brasil, se este está sendo utilizado em conformidade com a legislação, tendo como foco o impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992, e de Dilma Rousseff, em 2016. Outro aspecto a ser estudado é o papel do Supremo Tribunal Federal, como Guardião da Constituição, na condução dos conflitos em meio ao procedimento e manifestação quando foi chamado ao processo. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa bibliográfica analisando artigos jurídicos, revistas jurídicas, jurisprudência e normas constitucionais e infraconstitucionais, além de realizar um estudo de caso dos dois precedentes, analisando documentos e notícias a fim de verificar o que ocorreu no decorrer dos dois processos. Em ambos os casos, foi possível observar o contexto político de cada processo, a participação popular dando apoio a instauração do impeachment e, sobretudo, a mudança na utilização do instituto no Brasil. Sendo assim, este estudo busca analisar a natureza político-jurídica do impeachment, de forma que, a queda ou não do Chefe do Executivo depende diretamente da sua relação com o Poder Legislativo.
metadata.dc.description.abstracten: Impeachment regulated by Law 1.079/50 is an institution through which the commission of a crime of responsibility is investigated and judged. Also provided for in the Federal Constitution of 1988 impeachment is intended to enable the removal from office of political office holders who fall under one of the categories of the aforementioned law, among them, the President of the Republic. The present study aims to analyze the use of the institute in Brazil, whether it is being used in accordance with the legislation focusing on the impeachment of Fernando Collor de Mello, in 1992, and Dilma Rousseff, in 2016. Another aspect to be studied is the role of the Supreme Court, as Guardian of the Constitution, in the conduct of conflicts in the midst of the procedure and manifestation when it was called to the process. The methodology adopted consists of a bibliographic research analyzing legal articles, legal journals, jurisprudence and constitutional and infra-constitutional norms in addition to conducting a case study of the two precedents, analyzing documents and news in order to verify what occurred during the course of the two processes. In both cases, it was possible to observe the political context of each process the popular participation supporting the instauration of impeachment and, above all, the change in the use of the institute in Brazil. Thus, this study seeks to analyze the political-legal nature of impeachment so that the fall or not of the Chief Executive Officer depends directly on his relationship with the Legislative Branch.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3753
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