Impeachment: o uso político no instituto no Brasil

Abstract

O impeachment, regulamentado pela Lei 1.079/50, é um instituto por meio do qual se apura e julga o cometimento de um crime de responsabilidade. Previsto também na Constituição Federal de 1988, o impeachment é destinado a possibilitar o afastamento de titulares de cargos políticos que se enquadrem em uma das tipificações da referida lei, dentre eles, o Presidente da República. O presente estudo visa analisar o uso do instituto no Brasil, se este está sendo utilizado em conformidade com a legislação, tendo como foco o impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992, e de Dilma Rousseff, em 2016. Outro aspecto a ser estudado é o papel do Supremo Tribunal Federal, como Guardião da Constituição, na condução dos conflitos em meio ao procedimento e manifestação quando foi chamado ao processo. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa bibliográfica analisando artigos jurídicos, revistas jurídicas, jurisprudência e normas constitucionais e infraconstitucionais, além de realizar um estudo de caso dos dois precedentes, analisando documentos e notícias a fim de verificar o que ocorreu no decorrer dos dois processos. Em ambos os casos, foi possível observar o contexto político de cada processo, a participação popular dando apoio a instauração do impeachment e, sobretudo, a mudança na utilização do instituto no Brasil. Sendo assim, este estudo busca analisar a natureza político-jurídica do impeachment, de forma que, a queda ou não do Chefe do Executivo depende diretamente da sua relação com o Poder Legislativo.