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Title: A escassez de recursos na pandemia da COVID-19 : a atuação do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina e as pessoas com deficiência.
Authors: Cotta, Victor Augusto Ferreira
metadata.dc.contributor.advisor: Souza, Iara Antunes de
Lopes, Washington Luiz Ferreira Dias
metadata.dc.contributor.referee: Souza, Iara Antunes de
Lopes, Washington Luiz Ferreira Dias
Schettini, Beatriz
Barros, Eloá Leão Monteiro de
Keywords: Direito das Pessoas com Deficiência
Alocação de Recursos em Esgotamento
Pandemia da COVID-19
Conselho Federal de Medicina
Issue Date: 2021
Citation: COTTA, Victor Augusto Ferreira. A escassez de recursos na pandemia da COVID-19: a atuação do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina e as pessoas com deficiência. 2016. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.
Abstract: Busca-se levantar as normas emanadas pelo Conselho Federal de Medicina e pelos Conselhos Regionais de Medicina acerca da alocação de recursos em esgotamento – leitos de Unidades de Terapia Intensiva, ventiladores mecânicos e oxigênio medicinal – no contexto da pandemia da COVID-19 e identificar eventual discriminação, em especial contra as pessoas com deficiência na adoção de um ou outro critério de triagem e alocação. Dedica-se a investigar o arcabouço normativo que tutela o Direito das Pessoas com Deficiência no ordenamento pátrio; e a conhecer a origem, a organização e as funções dos Conselhos de Medicina. Pretende argumentar a insuficiência da normatização anterior à pandemia pelos Conselhos; e acerca da competência e do dever do CFM e dos CRMs de normatizar sobre alocação de recursos no contexto da pandemia da COVID-19 Para a consecução desses objetivos, foi realizada pesquisa nas vertentes jurídico-dogmática e jurídico-descritiva, se valendo de raciocínio hipotético-dedutivo, em análise interdisciplinar e multidisciplinar. Os resultados permitiram identificar ampla omissão dos Conselhos de Medicina em normatizar regras de alocação de recursos em esgotamento, sendo localizadas apenas três normas específicas, mas insuficientes para que não se incorra em discriminação em razão da deficiência.
metadata.dc.description.abstracten: The aim is to survey the rules issued by the Federal Council of Medicine and the Regional Councils of Medicine regarding the allocation of resources in depletion - ICU beds, mechanical ventilators and medical oxygen - in the context of the COVID-19 pandemic; and identify any possible discrimination against persons with disabilities in adopting one or another screening or allocation criteria. It dedicates to investigating the normative framework that protects the Rights of Persons with Disabilities in the national system; and to acknowledge the origin, organization and functions of the Medical Councils. It intends to argue the insufficiency of pre-pandemic regulation by the Councils; and about the competence and duty of the Councils to regulate the allocation of resources in the context of the COVID-19 pandemic. To achieve these objectives, research was carried out in the legal-dogmatic and legal-descriptive aspects, using hypothetical-deductive reasoning, in an interdisciplinary and multidisciplinary analysis. The results allowed the identification of a wide omission of the Medical Councils in standardizing rules for the allocation of resources in depletion, being located only three specific rules, yet insufficient to prevent discrimination defined by disability.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3617
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