O Direito Internacional Ambiental na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça : estudo de casos da América Latina.

Abstract

Essa pesquisa analisa a aplicação do Direito Internacional Ambiental na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça. Tem o objetivo de aferir a efetividade da Corte Internacional de Justiça nessa temática. A metodologia é de uma pesquisa inicialmente exploratória com estudo sistemático, e depois descritiva. Trata-se de estudo de casos cujo recorte amostral são os conflitos de países da América Latina no tema ambiental. Trata-se de uma análise com perspectiva crítica do contexto socioeconômico, a controvérsia e o seu desfecho. O enfoque, portanto, é analisar o tema ambiental nesses casos e explorar os aspectos jurídicos e sociais. Conclui-se com essa pesquisa que os casos são menos comparáveis que o esperado.