Direito tributário e redes sociais : estudo sobre a possibilidade de incidência do Imposto sobre Serviços nas atividades realizadas pelos influenciadores digitais no Instagram.

Abstract

A pesquisa visa analisar a possibilidade de incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre as atividades realizadas pelos influenciadores digitais na rede social Instagram. Para tanto, a pesquisa inicia com a conceituação de influenciadores digitais e marketing de influência, passando então para a análise das atividades desenvolvidas pelos influencers no Instagram, fazendo uso de imagens, a fim de se verificar se essas atividades são consideradas publicidade. No âmbito jurídico tributário, a pesquisa busca analisar se as atividades realizadas pelos influenciadores são consideradas serviços para fins tributários e a possibilidade de incidência do ISS sobre elas. Com base na análise da Lei Complementar 116/2003, do Decreto-Lei 406/68, do artigo 156, III, §3º, da Constituição Federal (1988), entre outras legislações esparsas e julgados, o trabalho faz breve análise histórica do ISS, passando para o estudo do conceito civilista de serviço e a sua evolução até o conceito constitucional de serviço, desenvolvido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ademais, a pesquisa realiza a análise dos serviços de publicidade e propaganda que constam na lista anexa à Lei Complementar 116/2003. Metodologicamente, a pesquisa se divide em teórica-sociológica, uma vez que possui como um dos objetos de estudo as relações intersubjetivas firmadas entre os influenciadores digitais, seus seguidores e as marcas contratantes, e jurídico-dogmática já que se propõe a investigar a possibilidade de incidência do ISS nas novas relações firmadas nas redes sociais, se baseando no estudo da literatura e legislações vigentes acerca do tema. Como resultado, conclui-se que as atividades realizadas pelos influenciadores são consideradas publicidade, logo são serviços de publicidade e, portanto, passíveis de incidência do Imposto sobre Serviços.