PEC 110/2019 : a tentativa de simplificação do sistema tributário nacional e os impactos da adoção de um imposto tipo IVA nas relações com os Estados-membros da OCDE, em especial a Alemanha.

Abstract

A reforma tributária no Brasil vem sendo discutida há anos. A burocrática legislação brasileira, alvo de críticas especialmente no que diz respeito à complexidade tributária, reflete também nas relações entre o país e seus parceiros internacionais. Um sistema tributário moderno deve acompanhar a globalização e as diretrizes de organizações internacionais. Nesse sentido, a possível aprovação da PEC 110/2019 e a implementação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil certamente influencia na associação do país com os mais variados Estados ao redor do globo, em especial aqueles que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Partindo do pressuposto de uma efetiva adoção do IVA no sistema brasileiro e de uma análise de direito comparado, busca-se compreender alguns dos possíveis impactos na parceria comercial entre Brasil e Alemanha, um dos Estados pioneiros na utilização do IVA e investidor significativamente presente em território nacional.