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dc.contributor.advisorLage, Thiago Chaves Gaspar Bretaspt_BR
dc.contributor.authorMenezes, Fernanda Paris de-
dc.date.accessioned2021-04-30T19:40:59Z-
dc.date.available2021-04-30T19:40:59Z-
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.citationMENEZES, Fernanda Paris de. PEC 110/2019: a tentativa de simplificação do sistema tributário nacional e os impactos da adoção de um imposto tipo IVA nas relações com os Estados-membros da OCDE, em especial a Alemanha. 2021. 39 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3021-
dc.description.abstractA reforma tributária no Brasil vem sendo discutida há anos. A burocrática legislação brasileira, alvo de críticas especialmente no que diz respeito à complexidade tributária, reflete também nas relações entre o país e seus parceiros internacionais. Um sistema tributário moderno deve acompanhar a globalização e as diretrizes de organizações internacionais. Nesse sentido, a possível aprovação da PEC 110/2019 e a implementação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil certamente influencia na associação do país com os mais variados Estados ao redor do globo, em especial aqueles que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Partindo do pressuposto de uma efetiva adoção do IVA no sistema brasileiro e de uma análise de direito comparado, busca-se compreender alguns dos possíveis impactos na parceria comercial entre Brasil e Alemanha, um dos Estados pioneiros na utilização do IVA e investidor significativamente presente em território nacional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectImposto sobre valor agregadopt_BR
dc.subjectReforma tributáriapt_BR
dc.subjectGlobalizaçãopt_BR
dc.subjectOrganização para a cooperação e desenvolvimento econômicopt_BR
dc.titlePEC 110/2019 : a tentativa de simplificação do sistema tributário nacional e os impactos da adoção de um imposto tipo IVA nas relações com os Estados-membros da OCDE, em especial a Alemanha.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeLage, Thiago Chaves Gaspar Bretaspt_BR
dc.contributor.refereeMatos, Federico Nunes dept_BR
dc.contributor.refereeAlbuquerque, José Luiz Singipt_BR
dc.description.abstractenTax reform in Brazil has been discussed for years. The bureaucratic Brazilian legislation, subject to criticism especially with regard to tax complexity, also reflected in the relations between the country and its international partners. A modern tax system must accompany globalization and the guidelines of international associations. In this sense, the possible approval of PEC 110/2019 and the implementation of a Value Added Tax (VAT) in Brazil probably influences the country's association with the most varied States around the globe, especially those that are part of the Organization for Cooperation and Economic Development (OECD). Based on the assumption of an effective adoption of VAT in the Brazilian system and an analysis of comparative law, we seek to understand some of the possible impacts on the commercial partnership between Brazil and Germany, one of the pioneering States in the use of VAT and an investor significantly present in the national territory.pt_BR
dc.contributor.authorID16.1.3026pt_BR
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