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Título : O direito do consumidor e o mercado digital : uma análise sobre o tráfego digital dos dados dos consumidores frente à legislação brasileira.
Autor : Fernandes, Pabline Santos
metadata.dc.contributor.advisor: Milanez, Felipe Comarela
metadata.dc.contributor.referee: Milanez, Felipe Comarela
Almeida, Juliana Evangelista de
Paiva, Carlos Magno de Souza
Palabras clave : Direito do Consumidor
Proteção de Dados
Privacidade
Dados Pessoais
Direito Digital
Fecha de publicación : 2020
Citación : FERNANDES, Pabline Santos. O direito do consumidor e o mercado digital: uma análise sobre o tráfego digital dos dados dos consumidores frente à legislação brasileira. 2020. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020.
Resumen : Atualmente, o mercado de dados é um dos principais ativos econômicos da sociedade, a transversalidade do tema é amplamente tutelada pela legislação vigente. A aplicação das normas consumeristas nas relações oriundas da internet proporciona uma reflexão sobre a venda dos dados dos usuários de aplicativos ou serviços online. O principal objetivo deste trabalho é analisar o tráfico digital dos dados dos consumidores nas relações oriundas da internet. Para alcançar o objetivo foi realizada revisão bibliográfica sobre a temática, nesse sentido, vislumbra-se a importância da proteção dos dados dos consumidores. Para garantir e efetivar a proteção do consumidor nas relações de consumo oriundas da internet, é necessário uma releitura das políticas de privacidade e dos termos de uso a fim de resguardar a segurança dos dados e garantir a autodeterminação afirmativa dos usuários.
metadata.dc.description.abstracten: Currently, the data market is one of the main economic assets of the society, the transversality of the subject is widely protected by the legislation in the power. The application of consumerist norms in relations that have come from the Internet provides a reflection on the data business from consumers of either online applications or services. The main focus of this work is to track the digital traffic of consumers‘ data originated by the Internet. To achieve the objective, a bibliographical review was carried out on the subject, in this sense, the importance of the protection of consumer data is noticed. In order to guarantee and effective the protection of the consumer in the consumption relations originated from the Internet, it is necessary to recap the privacy policies and the terms of use to make sure of the security of the data and the affirmative self-determination of the users.
URI : http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2788
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