Controle de dados pessoais : a identidade blockchain como ferramenta de proteção de dados pessoais.

Abstract

Este trabalho busca verificar a possibilidade de utilização da identidade digital baseada na tecnologia blockchain como ferramenta de proteção de dados pessoais. Será exposta a evolução do direito à privacidade até o surgimento do direito à proteção de dados pessoais, expondo como os dados pessoais são relevantes para a sociedade atual, denominada sociedade da informação. O direito à proteção de dados pessoais vem ganhando relevância com o desenvolvimento constante e crescente das tecnologias e com a elaboração de legislações de proteção de dados pessoais, como é o caso da LGPD, no Brasil. Diante disso, defende-se que as tecnologias devem ser utilizadas de forma a contribuir com a proteção dos dados pessoais, a partir de ferramentas que garantam ao titular o controle e autonomia sobre os seus dados pessoais. Será utilizada a abordagem jurídico-dogmático como metodologia, haja vista a utilização das normas jurídicas como dogmas prefixados e sua interpretação de acordo com a mutabilidade dos fatos sociais, principalmente aqueles decorrentes do desenvolvimento tecnológico. A pesquisa é qualitativa, com enfoque em pesquisas bibliográficas e documentais e tem como objetivo apontar a potencialidade da tecnologia blockchain como instrumento de proteção de dados pessoais, principalmente através da ferramenta identidade digital baseada em blockchain, também denominada self-sovereign identity (identidade autossoberana).