Cooperação processual : modelo comparticipativo ou de colaboração? : a quem se destina o dever imposto pelo art. 6º do CPC?

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso analisa como ocorre a efetiva distribuição das posições jurídicas dos sujeitos processuais e, consequentemente, a quem se destina o dever de cooperar estabelecido pelo art. 6º do Código de Processo Civil em vigor por meio de uma análise de como se dá a aplicação da cooperação processual pelos tribunais, a partir do CPC. Tal estudo tangencia os diversos debates atuais acerca: (i) da existência ou não de um princípio da cooperação; (ii) se existente, de sua (in)constitucionalidade; e (iii) da aplicação do dever de cooperação, de modo mais específico, a quem ele se destina. A análise da cooperação processual também se torna de suma importância na medida em que o abarrotamento do judiciário e a qualidade das decisões deste se tornam questionáveis pela sociedade, vide o alto número de recursos interpostos contemporaneamente e os diversos tipos de litígios existentes. Uma decisão de mérito, com a participação efetiva das partes, tende a se tornar definitiva, na medida em que todos os participantes puderem ter voz na sua formação. Além disso, uma definição melhor sobre o destinatário do princípio aumenta a qualidade técnica das decisões judiciais, na medida em que o aplicador do direito terá auxílio na interpretação da norma. Ao analisar o princípio, já positivado no código, constatam-se diversas aplicações deste entre os dispositivos do Código de Processo Civil, todas em consonância com o art. 6º do referido diploma normativo. A partir daí, toma-se notas acerca do destinatário do dever de cooperação, de modo a constatar se este dever é destinado ao juiz, às partes, à ambos (juiz e partes – leia-se autor e réu) simultaneamente ou se o dever se alterna entre ambos. Foi adotado como marco teórico a tese do prof. Dr. Daniel Mitidiero e adotada a metodologia de pesquisa bibliográfica. A conclusão permitirá a correta análise do modelo adotado pelo regime processual civil em vigor e auxiliará na identificação do fim constitucionalmente visado da decisão de mérito justa e efetiva, do devido processo legal, da razoável duração do processo e de como é aplicado o modelo de cooperação processual em um ambiente não-cooperativo: o ambiente processual (marcado pelo litígio).