Qual justiça? : uma breve reflexão sobre a atuação do STF na conjuntura política recente (2015-2017).

Abstract

Este trabalho monográfico aborda a crescente influência do Supremo Tribunal Federal na vida política nacional. O recorte é feito com a delimitação de tal atuação no cenário político a partir de dois casos que abarcaram figuras públicas envolvidas no cenário político nacional, a saber: (i) caso Lula (Mandado de Segurança Coletivo nº 34.070/DF – Relatoria do Ministro Gilmar Mendes); ii) caso Moreira Franco (Mandado de Segurança Coletivo nº 34.609/DF – Relatoria do Ministro Celso de Mello). Os casos, que possuem forte semelhança entre si - ambos tinham como objeto a contestação judicial de nomeações políticas de competência privativa do Presidente da República -, entretanto, tiveram decisões distintas e monocráticas, com a nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva sendo suspensa, enquanto a nomeação de Wellington Moreira Franco foi confirmada. Daí, surge o problema que motivou a pesquisa: diante de tais decisões, como preservar o papel de um Tribunal que deve zelar pela unidade de sua jurisprudência, formulando decisões adequadas e semelhantes para casos que guardem identidade entre si, em face da realidade constatada? E, ainda, assumindo que é praticamente inevitável que Supremas Cortes realizem, em maior ou menor grau, um papel político, como assegurar que este mesmo papel institucional não produza um Tribunal que decide de acordo com a conjuntura política e as partes envolvidas, em detrimento da Constituição? Levanta-se as seguintes hipóteses iniciais: (1) o STF exerceu papel central na política nacional, alterando os rumos da crise política que o Brasil atravessava; e (2) os ideais de coerência, razão pública e uniformidade jurisprudencial – que acredita-se serem adequados a uma Suprema Corte– não foram concretizados, com possível prejuízo à autoridade do Tribunal. O trabalho se estrutura da seguinte forma: inicia-se com um conciso panorama do Supremo Tribunal Federal no marco da Constituição Federal de 1988; após, será feita a exposição de ambas as decisões analisadas, MS 34.070/DF (Rel. Min. Gilmar Mendes) e MS 34.609/DF (Rel. Min. Celso de Mello), bem como alguns apontamentos críticos aos votos dos relatores; a seguir, será feita uma breve apresentação crítica das formas de interferência dos Ministros do STF no processo político; por fim, é feita uma crítica filosófica à atuação do Supremo nos casos analisados, seguida de uma conclusão analítica do trabalho desenvolvido. Após a conclusão da investigação, concluiu-se pela confirmação parcial das hipóteses levantadas inicialmente: (1) quanto à hipótese de interferência do STF nos rumos da crise política, esta foi confirmada; (2) quanto a segunda hipótese, do não atendimento dos ideais de coerência, razão pública e uniformidade jurisprudencial, esta foi parcialmente confirmada, na medida em que percebeu-se que, apesar de ambos os casos não terem sido apreciados pelo plenário da Corte, uma das decisões monocráticas ateve-se a padrões razoáveis de justificação requeridos por uma argumentação jurídica institucional.