Análise jurídica-histórica da proteção do trabalho feminino no Brasil : um estudo da Consolidação das Leis do Trabalho até a contemporaneidade sob a ótica da divisão sexual do trabalho.

Abstract

A presente pesquisa jurídico-sociológica pretende analisar se o principal dispositivo legal do ramo justrabalhista - a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - ainda mantém normas que aparentemente não acompanharam a desenvolvimento em alguns aspectos da sociedade, em especial no que diz respeito à igualdade de gênero nas relações laborais. Diante de tal contexto, esta pesquisa jurídico-teórica busca analisar de forma jurídica-histórica as normas de proteção do trabalho da mulher desde promulgação da CLT até a contemporaneidade, em termos de divisão sexual do trabalho conforme estudos das autoras Helena Hirata e Danièle Kergoat. Para tanto, pretende-se comparar as normas de proteção do trabalho feminino no ordenamento brasileiro no período proposto, bem como verificar se tais normas tiveram uma evolução jurídica-histórica linear. Nesse sentido, visa-se investigar se as atuais normas de proteção do trabalho da mulher legitimam uma cultura patriarcal ou se são eficazes para coibir a discriminação de gênero no mercado de trabalho contemporâneo.