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Title: Análise jurídica-histórica da proteção do trabalho feminino no Brasil : um estudo da Consolidação das Leis do Trabalho até a contemporaneidade sob a ótica da divisão sexual do trabalho.
Authors: Paula, Bárbara Ribeiro Lima de
metadata.dc.contributor.advisor: Pereira, Flávia Souza Máximo
Bomfim, Rainer
metadata.dc.contributor.referee: Pereira, Flávia Souza Máximo
Bomfim, Rainer
Souza, Iara Antunes de
Salles, Victória Taglialegna
Keywords: Direito do trabalho
Trabalho da mulher
Divisão sexual do trabalho
Consolidação das Leis do Trabalho
Investigação jurídico-histórica
Issue Date: 2019
Citation: PAULA, Bárbara Ribeiro Lima de. Análise jurídica-histórica da proteção do trabalho feminino no Brasil: um estudo da Consolidação das Leis do Trabalho até a contemporaneidade sob a ótica da divisão sexual do trabalho. 2019. 44 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto. 2019.
Abstract: A presente pesquisa jurídico-sociológica pretende analisar se o principal dispositivo legal do ramo justrabalhista - a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - ainda mantém normas que aparentemente não acompanharam a desenvolvimento em alguns aspectos da sociedade, em especial no que diz respeito à igualdade de gênero nas relações laborais. Diante de tal contexto, esta pesquisa jurídico-teórica busca analisar de forma jurídica-histórica as normas de proteção do trabalho da mulher desde promulgação da CLT até a contemporaneidade, em termos de divisão sexual do trabalho conforme estudos das autoras Helena Hirata e Danièle Kergoat. Para tanto, pretende-se comparar as normas de proteção do trabalho feminino no ordenamento brasileiro no período proposto, bem como verificar se tais normas tiveram uma evolução jurídica-histórica linear. Nesse sentido, visa-se investigar se as atuais normas de proteção do trabalho da mulher legitimam uma cultura patriarcal ou se são eficazes para coibir a discriminação de gênero no mercado de trabalho contemporâneo.
metadata.dc.description.abstracten: The present legal-sociological research intends to analyze if the main legal device of the labor sector - the Consolidation of the Labor Laws (CLT) - still maintains norms that apparently did not accompany the development in some aspects of the society, especially with respect to the equality. of gender in labor relations. Given this context, this legal-theoretical research seeks to analyze in a legal-historical way the norms of protection of women's work since the promulgation of the CLT until contemporary times, in terms of sexual division of labor according to studies by authors Helena Hirata and Danièle Kergoat. To this end, we intend to compare the norms of protection of female labor in the Brazilian system in the proposed period, as well as to verify if these norms had a linear legal-historical evolution. In this sense, it seeks to investigate whether current norms for the protection of women's work legitimize a patriarchal culture or whether they are effective in curbing gender discrimination in the contemporary labor market.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2415
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