Decolonialidade de gênero como método epistêmico para a desconstrução do patriarcado nas normas laborais brasileiras.

Abstract

O Direito do Trabalho brasileiro apresenta diferenciações baseadas em gênero pautadas em um patriarcado intrínseco normativo, provocando desigualdade de oportunidades no mercado de trabalho, que, no entanto, são naturalizadas. A invisibilidade do patriarcalismo nas normas laborais brasileiras, especialmente naquelas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exige um giro epistêmico, motivo pelo qual esta pesquisa teórica se filia às teorias decoloniais, sob a vertente jurídico-sociológica. A decolonialidade de gênero consiste na desconstrução de conceitos apresentados como naturais desde a colonização, mas que, na verdade, inserem como universal a categoria dominante das relações sociolaborais, herdadas de um padrão histórico de poder na modernidade: o homem branco, heterossexual, cisgênero, europeu. Nesse sentido, pretende-se utilizar este método epistêmico como instrumento para a desconstrução do patriarcado intrínseco nas normas da CLT sobre a proteção do trabalho da mulher, especialmente no tocante à licença-maternidade, ao limite de carregamento de peso e o aborto não-criminoso.