Sistema carcerário brasileiro : uma análise do perfil dos presos a partir das teorias da seletividade penal e do etiquetamento social.

Abstract

Este trabalho concilia dados numéricos sobre a população carcerária brasileira, produzidos por órgãos estatais – o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público – com teorias desenvolvidas pela criminologia, as quais tratam sobre a existência de um perfil característico que abrange expressiva porcentagem dos aprisionados. Isso considerando, dentre todos os tipos penais existentes no ordenamento brasileiro, o grande destaque que têm crimes patrimoniais, como roubo e furto, e o tráfico de drogas, em número de pessoas presas em razão do seu cometimento. Isto é, são infrações penais que não têm, em regra, como principal objetivo o uso de violência ou a provocação de lesão, mas a obtenção de vantagem patrimonial. Assim, alia-se esse dado às particularidades de tal perfil, intimamente ligado à condição de pobreza e à conjuntura socioeducativa por ela determinada, que são, aqui, entendidas como fatores que justificam o surgimento da necessidade do cometimento de delitos e do ânimo para fazê-lo. Ademais, procura-se demostrar que a grande valoração tida por esses delitos no ordenamento pode ser explicada por outras razões para além da tutela dos respectivos bens jurídicos. Para tanto, utiliza-se das teorias da seletividade penal e do etiquetamento social, buscando-se verificá-las na realidade penitenciária brasileira ao aproximá-las dos dados periodicamente divulgados no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen.