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dc.contributor.advisorCosta, André de Abreupt_BR
dc.contributor.authorSilva, Luisa Cypriano Moreira da-
dc.date.accessioned2020-01-08T16:14:24Z-
dc.date.available2020-01-08T16:14:24Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationSILVA, Luisa Cypriano Moreira da. Sistema carcerário brasileiro: uma análise do perfil dos presos a partir das teorias da seletividade penal e do etiquetamento social. 2019. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia. Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2399-
dc.description.abstractEste trabalho concilia dados numéricos sobre a população carcerária brasileira, produzidos por órgãos estatais – o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público – com teorias desenvolvidas pela criminologia, as quais tratam sobre a existência de um perfil característico que abrange expressiva porcentagem dos aprisionados. Isso considerando, dentre todos os tipos penais existentes no ordenamento brasileiro, o grande destaque que têm crimes patrimoniais, como roubo e furto, e o tráfico de drogas, em número de pessoas presas em razão do seu cometimento. Isto é, são infrações penais que não têm, em regra, como principal objetivo o uso de violência ou a provocação de lesão, mas a obtenção de vantagem patrimonial. Assim, alia-se esse dado às particularidades de tal perfil, intimamente ligado à condição de pobreza e à conjuntura socioeducativa por ela determinada, que são, aqui, entendidas como fatores que justificam o surgimento da necessidade do cometimento de delitos e do ânimo para fazê-lo. Ademais, procura-se demostrar que a grande valoração tida por esses delitos no ordenamento pode ser explicada por outras razões para além da tutela dos respectivos bens jurídicos. Para tanto, utiliza-se das teorias da seletividade penal e do etiquetamento social, buscando-se verificá-las na realidade penitenciária brasileira ao aproximá-las dos dados periodicamente divulgados no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accesspt_BR
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dc.subjectCriminologia críticapt_BR
dc.subjectSistema carceráriopt_BR
dc.subjectTeoria do etiquetamentopt_BR
dc.subjectTeoria da seletividade penalpt_BR
dc.titleSistema carcerário brasileiro : uma análise do perfil dos presos a partir das teorias da seletividade penal e do etiquetamento social.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeMatos, Federico Nunes dept_BR
dc.contributor.refereeNunes, Leonardo Silvapt_BR
dc.contributor.refereeCosta, André de Abreupt_BR
dc.description.abstractenThe present essay allies numeric data about the Brazilian incarcerated population, produced by state organs – the Justice Ministry and the Nacional Counsel of the Public Ministry – to theories developed by the Critical Criminology, which treats about the existence of a characteristic profile that includes a significant percentage of the imprisoned. That considering, among all the existing criminal types in the Brazilian legal system, the big highlight represented by the crimes against the property, such as robbery and theft, and the drug trafficking, in number of incarcerated people because of its commitment. This means those are criminal violations that don’t have, as a rule, the use of violence or the lesion inflicting as its main gold, but the patrimonial advantage achievement. Therefore, this data can be connected to the particularities of such profile, intimately linked to the poverty condition and the socio-educational conjecture determined by that, that are, here, comprehended as factors that justify the need of the infraction’s commitment and of the animus to do it. Furthermore, it looks for demonstrating that the big valuation that those crimes have in the legal system can be explained reasons other than the protection of the related “bens jurídicos”. To do so, the theories of criminal selectivity and labeling approach are used, seeking to verify them in the Brazilian penitentiary reality, by approximating it to the periodically published data in the Nacional Survey of Penitentiary Information – “Infopen”.pt_BR
dc.contributor.authorID15.1.3425pt_BR
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