Futebol S/A avanço ou invenção jurídica? : uma análise normativa buscando entender a aplicabilidade do projeto de lei original 5082/16 perante o projeto 5082/19.

Abstract

Este estudo pretende inicialmente analisar aspectos gerais das associações brasileiras, utilizando o código civil conjuntamente com o estatuto de clubes brasileiros focando em três pontos (i) Direito do associado, (ii) Administração e (iii) Responsabilidades do administrador, posteriormente serão levantadas características dos dois principais tipos societários já utilizados em clubes brasileiros, pautando esse estudo nos mesmos pontos em que as associações foram estudadas. Desses apontamentos o presente estudo pretende demonstrar as vantagens e desvantagens de uma mudança de regime societário através de uma comparação entre associações, sociedades limitadas e sociedades anônimas, a partir deste ponto de vista pretende-se trabalhar as especificidades da pessoa jurídica contida na proposta original do projeto de lei 5082/16 buscando o esclarecimento da proposta após isso pretende-se elucidar pontos relevantes do projeto substitutivo, e verificar se a iniciativa legislativa pode encontrar sucesso observando-se a realidade de nosso país bem como as tentativas legislativas anteriores que não encontraram sucesso na tentativa de tornarem os clubes empresas de capital privado.