A possibilidade de convenções processuais acerca das medidas atípicas de execução.

Abstract

O presente estudo trata da análise da possibilidade de se estabelecerem convenções processuais acerca dos meios atípicos de execução. Ou seja, a finalidade aqui é perquirir a validade de convenções processuais atípicas que versam sobre algum meio de execução atípico. A proposta de tal análise teve como motivação a ideia de que convencionar sobre meios atípicos de execução poderia auxiliar a evitar a frustração do processo de execução. Para que se chegasse a uma conclusão sobre este tema foi necessário apresentar quais seriam os elementos e conceitos acerca dos meios executivos atípicos e também das convenções processuais. Posteriormente à construção dos conceitos, pretendeu-se analisar se os dois institutos possuiriam compatibilidade e, especialmente, se os acordos processuais atípicos poderiam tratar de meios executivos atípicos. Dessa forma, foi possível, então, concluir pela validade de tais negócios jurídicos processuais que tem por objeto o estabelecimento de meios atípicos de execução.