Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
2022	O papel dos métodos alternativos de solução de conflitos visando o acesso à Justiça Efetiva.	Ferreira, Déborah Lemes
2022	O direito ao planejamento familiar e a inexistência de legislação sobre reprodução humana assistida no Brasil.	Costa, Yasmin Pires Duarte
2022	Direito e branquitude no espaço escola : Impactos na educação na classe trabalhadora de Ouro Preto.	Faria, Brena Braga
2022	Tipificação do comércio clandestino de bens culturais no ordenamento jurídico brasileiro.	Carvalho, Diego Eduardo de Rezende
2022	Seletividade penal no crime de tráfico de drogas e a teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade.	Dutra Júnior, Rogério
2022	Medidas de segurança : a ineficiência do direito penal frente ao louco infrator e alternativas de aplicação por meio do sistema público de saúde.	Evangelista, Eduarda de Fatima Miranda
2022	Desigualdade de gênero e tributação brasileira : uma análise da incidência do imposto de renda da pessoa física nos valores recebidos a título de pensão alimentícia.	Marins, Michelly Etelvina Cabral
2022	Impeachment: o uso político no instituto no Brasil	Souza, Luiza Maria Araújo
2022	Regularização fundiária urbana : reforma, impactos e constitucionalidades.	Moreira, Layla Andrade Barros
2022	A sustentabilidade na nova lei de licitação : as compras públicas sustentáveis.	Freitas, Taynara Linda Vieira