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Data do documentoTítuloAutor(es)
2024A quebra da autonomia privada na sucessão conjugal : separação voluntária de bens e herança obrigatória.Ribeiro, Gabriela Braga
2024O saneamento continuado nos processos estruturais.Pinto, Mylena Maria dos Santos
2024As alterações trazidas pelo estatuto da pessoa com deficiência e a prescrição civil : mudanças que geram desproteção.Carvalho, Daniele Aparecyda Vali
2024A aplicabilidade da obrigação alimentar avoenga no TJMG.Souza, Giulia Teixeira Coelho de
2024Boas práticas, ética empresarial, governança corporativa, compliance, integridade, environmental, social and corporate governance – ESG.Teixeira, Clever Mól Souza
2024Da incidência da responsabilidade civil médica em hipótese de violência obstétrica.Bittencourt, Luís Otávio Maia
2024Os impactos da introdução dos §§ 1º e 2º ao artigo 1º da lei de improbidade administrativa pela lei nº 14.230/2021 : os efeitos da inclusão do dolo como elemento subjetivo do tipo da improbidade administrativa.Senne, Jorge Lucas Sansevero
2024A escolha do árbitro nos litígios envolvendo contratos administrativos.Damasceno, Edna Pedrina
2024Espetacularização no Tribunal do Júri : uma análise, pela criminologia cultural, do caso “Boate Kiss” e da atuação do órgão de acusação nas sessões de julgamento transmitidas no YouTube.Rosa, Yasmin Crystinny Cardoso
2024Medida de segurança : análise e recorte sobre o caso Ximenes Lopes.Xavier, Isabela Fernandes