Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
2022	Análise sob a perspectiva da criminologia cultural acerca da criminalização do funk : uma limitação da liberdade de expressão das classes periféricas.	Souza, Cecília Domingues de
2022	Coleta e monetização de dados sensíveis por farmácias: a influência da LGPD no ramo farmacêutico.	Cordeiro, Tainara Magalhães
2022	A violação do Patrimônio Cultural como fundamento da Reparação Civil Individual do dano – O caso de Bento Rodrigues.	Paixão, Adrian Gabriel Fideles
2022	Análise jurisprudencial sobre o controle de jornada no teletrabalho.	Cassiano, Carolina Costa
2022	Vulnerabilização dos corpos em situação de cárcere : A (des)legitimação do jus puniendi estatal em defesa da dignidade humana.	Cabral, Maria Julia de Castro
2022	O controle concentrado de constitucionalidade como medida de assegurar a constituição frente ao sistema constitucional de crises : análise do decreto de Estado de Sítio decorrente da pandemia do COVID- 19.	Costa, Luís Felipe Lopes
2022	Impeachment: o uso político no instituto no Brasil	Souza, Luiza Maria Araújo
2022	Autonomia heteronoma e discriminação algorítmica : análise do piso normativo para admissão do tratamento discriminatório de dados pessoais do titular.	Dias, Sabrina Pedrosa
2022	A deslealdade das indústrias farmacêuticas por omissão em relação ao uso off label de medicamentos para tratamento da Covid-19 no Brasil : uma abordagem a partir do Código de Defesa do Consumidor..	Rocha, Luisáurea Viana Máximo
2022	Regularização fundiária urbana : reforma, impactos e constitucionalidades.	Moreira, Layla Andrade Barros