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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2021	Discriminação e violência estrutural nas periferias do Brasil : a violação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da presunção da inocência nas abordagens policiais em fundada suspeita.	Godoi, Ana Clara Abreu Miller
2021	A responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados : natureza da obrigação e requisitos para o pedido de indenização individual.	Carvalho, Luiza Moreira de
2021	Ocupações urbanas : a fronteira entre a violação do direito de propriedade e o exercício do direito à moradia.	Pinto, Leonardo Oliveira Moreira
2021	A representação do criminoso no cinema brasileiro do século XXI e as contribuições na denúncia das desigualdades sociais.	Cardoso, Bruno Soares
2021	Maternagem no direito do trabalho : análise interseccional do labor da gestante e lactante em local insalubre.	Braga, Laura Gonçalves
2021	A (in)compatibilidade da Lei n. 10.216/01 com o sistema da inimputabilidade estabelecido nos Códigos Penal e de Processo Penal.	Ribeiro, Leticia Lirio
2021	Direito tributário e redes sociais : estudo sobre a possibilidade de incidência do Imposto sobre Serviços nas atividades realizadas pelos influenciadores digitais no Instagram.	Rodrigues, Lorenna de Souza
2021	Trabalho, corponormatividade e capacitismo : o sistema de cotas para pessoas com deficiência da Lei 8.213/91 à luz da teoria Crip.	Santos, Gabriela Mendes
2021	Análise do empregado hipersuficiente à luz do ordenamento jurídico brasileiro.	Coelho, Weyder Gonçalves de Jesus
2021	As adaptações do processo civil diante da pandemia de Covid-19 : uma análise dos impactos nos processos de famílias e nas audiências de instrução e julgamento.	Alves, Claudio Junio Fonseca