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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2025 | A revitimização de mulheres em situação de violência : um olhar sobre o Sistema de Justiça Criminal no Brasil. | Jordão, Ana Catarina Alkmim |
| 2025 | Transtorno de identidade da integridade corporal (TIIC) : disposição corporal voluntária e consequências jurídicas. | Izabel, Mayra Sampaio |
| 2025 | Amor e empresa : os aspectos da estrutura jurídica dos clubes de futebol no Brasil. | Sant'Ana, Sofia Moreira Goulart |
| 2025 | A Usucapião Coletiva Urbana como alternativa adequada para o tratamento do problema fundiário na cidade de Ouro Preto. | Santos, Luana de Cássia Ferreira |
| 2024 | Direitos básicos das mulheres encarceradas no Brasil : uma análise das garantias das condições prisionais e da aplicação da Lei de Execução Penal. | Henriques, Camile Cristine Biagioni |
| 2025 | A compatibilidade da Resolução CFM nº 2.336/2023 com os princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO de 2005. | Caires, João Victor Silva |
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