Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Buscar

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Fecha de publicación	Título	Autor(es)
2022	Autonomia progressiva de crianças e adolescentes : a questão da recusa de tratamento médico.	Vila Nova, Adriana Silva
2022	Aplicação da Teoria da Causa Madura às sentenças incongruentes enquanto técnica viabilizadora do processo justo e legal.	Maciel, Bárbara Rabello
2022	A aplicação do princípio da insignificância no crime do art. 28 da Lei 11.343/06.	Alves, Bernardo Indalecio dos Santos
2023	Análise do nepotismo enquanto ato de improbidade administrativa à luz das alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021.	Souza, Isabela Cristina Dionísio
2022	O pensamento jurídico-autoritário frente aos projetos constituintes dos movimentos sociais pós-88: a Lei de Segurança Nacional e seus entraves nos reconhecimentos de novos direitos e novos sujeitos.	Prates, Lucas de Souza
2022	Medidas coercitivas unilaterais como ferramenta de (re)colonização : uma análise decolonial do Direito Internacional e dos Direitos Humanos.	Santos, Larissa Pereira dos
2022	O crescimento do trabalho informal e precário no Brasil a partir de aspectos da Lei nº 13.415/2017 - o novo Ensino Médio - e da decolonialidade.	Castro, Giovana Carvalho Sousa Castro
2021	O impacto ocasionado nos municípios mineiros considerando a falta de repasses do Governo de Minas Gerais. Estudo de caso: município de Ouro Preto.	Maia Júnior, Celso
2022	A responsabilidade civil do médico e da maternidade frente ao Plano de Parto.	Oliveira, Ana Carolina de Souza
2022	O direito à desconexão na legislação brasileira e o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.	Carvalho, Laura Vieira de