1. Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Exame dos atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da Administração Pública : análise a partir das inovações introduzidas pela Lei n.º 14.230/2021.Mattedi, Clara Costa
2023Precarização do trabalho, desemprego e mão de obra presidiária.Silva, Maria Emília Lopes de Assis
2023A regulamentação do Bitcoin no Brasil : um estudo da Lei 14.478/2022 sob a ótica tributária.Andrade, Vítor Morato de Oliveira
2022Aposentadoria programada para pessoas transgênero no regime geral de previdência social.Oliveira, Higor Ferreira
2022Se nosso trabalho não vale, que produzam sem nós : o direito de greve feminista no trabalho reprodutivo gratuito.Vasconcelos, Alycia Hamacek
2022Autonomia progressiva de crianças e adolescentes : a questão da recusa de tratamento médico.Vila Nova, Adriana Silva
2022O ódio à transgeneridade advém do ódio à feminilidade - hipossuficiências e vulnerabilidades da sigla T da comunidade LGBTQIA+.Costa, Luiz Eduardo Nogueira
2021O impacto ocasionado nos municípios mineiros considerando a falta de repasses do Governo de Minas Gerais. Estudo de caso: município de Ouro Preto.Maia Júnior, Celso
2023Territorialidades do nutricídio : decolonizando o direito à alimentação adequada.Almeida, Isadora Helena Alves de
2023A justiça penal negociada e a garantia da duração razoável : considerações a partir do modelo constitucional de processo.Silva, Vitoria Michele Xavier da

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