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Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso
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Autor(es)
2022
Tipificação do comércio clandestino de bens culturais no ordenamento jurídico brasileiro.
Carvalho, Diego Eduardo de Rezende
2022
A tipificação do crime de ransomware no direito penal brasileiro.
Vicente, Gabriel de Andrade
2022
A titularidade de livros e jogos vendidos de forma digital por plataformas que utilizam sistemas de GDD (do inglês DRM; Gestão de Direitos Digitais) para proteção dos itens vendidos.
Trotta Neto, Herculino de Miranda
2022
Transplante de útero em mulheres transexuais : até onde vai o direito de gestar?
Souza, Patrícia Marcos de
2023
A tutela de direitos a partir da Ação Civil Pública no contexto da remoção dos moradores da zona de autossalvamento da barragem de Doutor no distrito de Antônio Pereira de Ouro Preto/MG.
Melo, Lucas Vasconcelos de
2021
As universidades federais no estado de Minas Gerais e o decreto n.º 3.298/99 : entre a inconstitucionalidade, a inclusão e as ações afirmativas.
Barbosa, Iasmin de Paula Valadares
2021
A utilização dos algoritmos de inteligência artificial e a responsabilidade civil : quem deve ser responsabilizado pelos danos resultantes de uma tomada de decisão automatizada?
Pereira, Luís Gustavo Osório