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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2022 | O controle concentrado de constitucionalidade como medida de assegurar a constituição frente ao sistema constitucional de crises : análise do decreto de Estado de Sítio decorrente da pandemia do COVID- 19. | Costa, Luís Felipe Lopes |
| 2022 | Corpos falantes : o direito e a saúde como reguladores de corpos não cisgêneros. | Sá, Aryel Raphaela Guimarães Amaral de |
| 2020 | Crianças intersexuais e a cirurgia de definição sexual : retórica de mudança e efeitos jurídicos através de uma perspectiva Queer. | Silva, Samuel Júnior da |
| 2022 | Desdobramentos da liberdade de imprensa : análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sob a ótica da colonialidade do poder. | Faria, Roberta Liz de Paula |
| 2022 | Direito de ser e envelhecer : a aposentadoria programável de pessoas não-binárias no Regime Geral da Previdência Social. | Reis, Gabriela Matos Mendes dos |
| 2023 | Direito do penitenciário soropositivo ao acesso a tratamento no sistema prisional brasileiro sob a luz do direito fundamental de acesso a saúde previsto na CF/88. | Teixeira, Isabela Dornelas |
| 2024 | A escolha do árbitro nos litígios envolvendo contratos administrativos. | Damasceno, Edna Pedrina |
| 2023 | Exame dos atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da Administração Pública : análise a partir das inovações introduzidas pela Lei n.º 14.230/2021. | Mattedi, Clara Costa |
| 2024 | Os impactos da introdução dos §§ 1º e 2º ao artigo 1º da lei de improbidade administrativa pela lei nº 14.230/2021 : os efeitos da inclusão do dolo como elemento subjetivo do tipo da improbidade administrativa. | Senne, Jorge Lucas Sansevero |
| 2022 | Impeachment: o uso político no instituto no Brasil | Souza, Luiza Maria Araújo |
| 2024 | Indumentárias e adornos como fatores de autoidentificação dos pretos brasileiros e as restrições sociopolíticas. | Viana, Ana Laura |
| 2020 | Jornadas exaustivas e intensidade no trabalho : o reconhecimento juslaboral do dano existencial. | Sossai, Rayanne de Oliveira |
| 2021 | Medidas atípicas de execução e o modelo constitucional de processo : uma análise do art. 139, IV, CPC à luz dos parâmetros constitucionais no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. | Santos, Carine Emille dos |
| 2023 | A mora estatal no processo transexualizador do SUS: uma análise constitucional sob o prisma da dignidade da pessoa humana. | Oliveira, Bruna Fajardo |
| 2021 | Neoliberalismo e dependência no Brasil : instrumentos de aniquilação da democracia. | Victoria, Josimar Jonas da |
| 2021 | O outro do constitucionalismo: constituição e democracia no pensamento autoritário brasileiro. | Capareli, Felipe Vinícius |
| 2022 | O ódio à transgeneridade advém do ódio à feminilidade - hipossuficiências e vulnerabilidades da sigla T da comunidade LGBTQIA+. | Costa, Luiz Eduardo Nogueira |
| 2022 | O pensamento jurídico-autoritário frente aos projetos constituintes dos movimentos sociais pós-88: a Lei de Segurança Nacional e seus entraves nos reconhecimentos de novos direitos e novos sujeitos. | Prates, Lucas de Souza |
| 2023 | As práticas de justiçamento e a relação entre Direito e Literatura : uma análise sobre o personagem "O Justiceiro". | Guerra Junior, José Nunes |
| 2021 | Trabalho, corponormatividade e capacitismo : o sistema de cotas para pessoas com deficiência da Lei 8.213/91 à luz da teoria Crip. | Santos, Gabriela Mendes |
