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2022
A ação da autoridade policial nos delitos da Lei 11.343/06 : análise da problemática dos critérios utilizados na fase investigativa para diferenciar o agente usuário do traficante, à luz da teoria da seletividade penal.
Biazotto, Isabela Telles
2022
O discurso retórico da ressocialização como finalidade da pena privativa de liberdade : uma análise a partir da compreensão da realidade punitiva e da crença na laborterapia prevista na Lei de Execução Penal
Rocha, Mayra Luciane da Cruz
2020
Lei 11.343/06 e encarceramento de indivíduos do sexo masculino, negros e pobres : uma análise à luz da seletividade penal.
Dutra, Fernanda Stephanne Romualdo
2022
Seletividade penal no crime de tráfico de drogas e a teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade.
Dutra Júnior, Rogério
