Análise das mudanças das legislações e os impactos gerados para os usuários da APAE de Ouro Preto.

Abstract

O presente trabalho pressupõe a análise das reformas legais e seus reflexos nos serviços prestados aos usuários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, abrangendo o contexto de expansão do neoliberalismo e seus efeitos dado que com a ascensão do movimento neoliberal no Brasil, o país se inseriu no mercado mundial sendo orientado e direcionado a partir de organismo internacionais e pela importância do capital internacional para o capital nacional. Gerando a relação de dependência que perpassa pela superexploração, troca cambial desigual e transferência de renda, tendo como consequência as contra reformas e reestruturação do Estado, ocorrendo a criação de políticas de ajustamento fiscal e políticas de austeridade de visam cortes e contra reformas das políticas sociais, afetando a população e como pesquisado a pessoa com deficiência devido às expressões do capacitismo que fomentada pelo capital impõe a padronização dos corpos e a seletividades das políticas sociais. Como demonstrado nesta pesquisa, a um aumento da judicialização das demandas das pessoas com deficiências na satisfação de suas necessidades, posto que o Estado neste retrato se ausenta das demandas sociais, utilizando-se do “terceiro setor” com o objetivo de não gestar a política e da “sociedade civil” e da cultura cívica na manutenção, direcionamento e prestação de serviços para as pessoas com deficiência. No entanto, com a falta de investimento, cortes e privatizações a pessoa com deficiência têm dificuldade de acessar os serviços, se utilizando da benemerência ou de forma privada para efetivação de suas demandas sendo percebido no cotidiano da instituição APAE.