A guarda compartilhada no Brasil : desafios para construção de um ambiente saudável para o desenvolvimento da criança.

Abstract

O presente trabalho analisa a guarda compartilhada no Brasil e os desafios para a construção de um ambiente saudável ao desenvolvimento da criança diante das transformações contemporâneas das estruturas familiares. A pesquisa investiga de que maneira a divisão de responsabilidades parentais ultrapassa a mera repartição de tempo entre os genitores e se concretiza como instrumento de cooperação efetiva voltado ao melhor interesse da criança. O estudo examina os impactos da comunicação parental conflituosa no desenvolvimento psicológico infantil, bem como a influência de padrões tradicionais de família na aplicação prática da guarda compartilhada. A pesquisa aborda, ainda, a adequação do sistema jurídico às novas configurações familiares, incluindo famílias monoparentais, homoparentais e reconstituídas, além de analisar decisões judiciais recentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos anos de 2024 e 2025. Utiliza-se metodologia descritiva e exploratória, com revisão bibliográfica qualitativa e análise jurisprudencial, fundamentada na interdisciplinaridade entre Direito, Psicologia e Sociologia. O trabalho demonstra que a eficácia da guarda compartilhada depende da existência de cooperação mínima entre os genitores, da mediação de conflitos e da atuação sensível dos operadores do Direito diante da pluralidade familiar contemporânea. Conclui-se que a guarda compartilhada somente promove o desenvolvimento saudável da criança quando prioriza a qualidade das relações parentais e assegura a proteção integral da infância acima das disputas entre os adultos.