Inteligência artificial e ressuscitação digital : há que se falar na sobrevida dos direitos de personalidade do morto?

Abstract

A presente pesquisa foi elaborada com o intuito de oferecer uma resposta para a seguinte indagação: diante da ressuscitação digital, promovida por meio do uso de IA, há que se falar na sobrevida dos direitos de personalidade do morto? Serão examinados, a princípio, os principais dispositivos, presentes na Codificação Civil, que abarcam os direitos da personalidade, a partir de aprofundamentos e reflexões. Não obstante, será feito um breve apanhado sobre a gênesis e evolução da inteligência artificial, como também de seu papel preponderante para o surgimento do fenômeno conhecido como ressuscitação digital. Ademais, será analisada a campanha da montadora Volkswagen do Brasil que “ressuscitou”, por meio do uso de inteligência artificial, a cantora Elis Regina. Por derradeiro, será feito um paralelo entre a ressuscitação digital do morto e os direitos da personalidade, de forma a responder à indagação que norteia o presente estudo, alhures mencionada. Para se alcançar a conclusão final foi utilizado o método de revisão bibliográfica das principais obras que abordam o tema, bem como feito um estudo de caso, de forma que, em suma, não é possível admitir a existência de direitos da personalidade do morto diante da ressuscitação digital promovida pelo uso de IA.