Entre cuidados e correntes : saúde mental e racismo estrutural na encruzilhada das políticas brasileiras de saúde mental, álcool e outras drogas (2023-2025)

Abstract

Nascido das inquietações da criança negra que fui, despertadas durante uma Iniciação Científica voltada à identificação e mapeamento das transformações na política de saúde mental, álcool e outras drogas entre 2016 e 2023. A presente pesquisa busca a realização da análise das normativas que impactaram direta ou indiretamente na Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas publicadas no período de 2023 a 2025 e revela um cenário atravessado por intensas disputas entre projetos antagônicos de cuidado em saúde mental. De um lado, observa-se a retomada da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, expressa na implementação e ampliação de serviços substitutivos, no aumento do financiamento e nos reajustes destinados a programas e dispositivos estratégicos, como as Unidades de Acolhimento (UA), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o Programa de Volta para Casa (PVC) e os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). De outro lado, identifica-se a persistência — e, em alguns aspectos, o fortalecimento — do modelo manicomial, materializado na expansão das Comunidades Terapêuticas, na manutenção de amplo financiamento público a essas instituições, na consolidação de mecanismos de desresponsabilização institucional e no aprofundamento da criminalização da pobreza por meio da sustentação da chamada “guerra às drogas”.