Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e Comunidades Terapêuticas - CTs : uma análise de garantidores dos direitos humanos em razão da saúde mental.

Abstract

O presente trabalho analisa comparativamente a atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e das Comunidades Terapêuticas (CTs) na garantia dos direitos humanos vinculados à saúde mental. Partindo do pressuposto de que os CAPS promovem, de maneira mais adequada, a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas com sofrimento mental, o estudo utiliza pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico e documental. O trabalho discute conceitos de direitos humanos e saúde mental abordando a história da assistência psiquiátrica no Brasil (Manicômios, Reforma Psiquiátrica e Contrarreforma Psiquiátrica). Analisa a atuação dos CAPS, vinculados ao SUS, e das CTs, geralmente instituições privadas e financiadas pelo Estado, evidenciando que enquanto os CAPS priorizam o cuidado em liberdade e a personalização do tratamento, as CTs frequentemente reproduzem práticas coercitivas e violadoras da dignidade humana. As conclusões confirmam que, embora normativamente ambos sejam serviços complementares, os CAPS garantem de forma mais adequada os direitos humanos na saúde mental, enquanto as CTs apresentam recorrentes violações. O estudo contribui para a reflexão sobre a dignidade da pessoa com sofrimento mental e seu cuidado, reforça a importância do Ministério Público na fiscalização dessas instituições e sugere estudos empíricos futuros para aprofundar a compreensão da realidade vivida pelos usuários desses serviços.