Pejotização e a captura da subjetividade da classe trabalhadora no Brasil : por um olhar interseccional.

Abstract

A pesquisa analisa a pejotização no contexto das transformações recentes das relações de trabalho no Brasil, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. Parte-se da compreensão de que a relação de emprego ocupa posição central no ordenamento jurídico brasileiro, constituindo mecanismo fundamental de acesso aos direitos sociais previstos na Constituição de 1988. Nesse cenário de intensificação das políticas neoliberais e ampliação das formas de flexibilização laboral, destaca-se a pejotização, prática caracterizada pela contratação de trabalhadores mediante constituição de pessoa jurídica, ocultando os elementos da relação de emprego previstos no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. A pesquisa tem como problema compreender de que forma a pejotização captura a subjetividade da classe trabalhadora e contribui para a precarização das relações laborais sob uma perspectiva interseccional. O objetivo consiste em analisar a pejotização para além da dimensão formal da fraude contratual, investigando seus efeitos jurídicos, econômicos e subjetivos. Metodologicamente, adotou-se a vertente jurídico-sociológica, de caráter interdisciplinar, por meio de pesquisa bibliográfica e pesquisa jurisprudencial qualitativa, com análise de decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal relacionadas à terceirização e à pejotização. Os resultados indicam que a pejotização opera como estratégia de flexibilização das relações de trabalho, promovendo a transferência de riscos ao trabalhador, a supressão de direitos trabalhistas e a fragmentação da identidade coletiva da classe trabalhadora. A partir da análise interseccional, conclui-se que os efeitos da precarização não incidem de maneira homogênea, reproduzindo desigualdades estruturais de gênero, raça e classe no mercado de trabalho.