A adequação da tutela de urgência aos processos estruturais.

Abstract

Este trabalho tem por objeto o estudo da compatibilidade da tutela de urgência nos processos estruturais, com especial atenção às características desse modelo processual, as particularidades dos litígios estruturais dos quais ele se ocupa, bem como aos requisitos para concessão da tutela de urgência. Assim, para exame dessa questão adotou-se o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, com análise doutrinária e da legislação pertinente ao Direito Processual Civil. Toma-se como premissa que o processo é instrumento para efetivação de direitos e que deve ter em perspectiva as normas e princípios constitucionais, de maneira que o processo estrutural representa um instrumento relevante para a concretização da tutela jurisdicional dos direitos coletivos e a tutela de urgência, por sua vez, garante a tempestividade e utilidade do procedimento. Nessa perspectiva, constata-se a importância da aplicação desta técnica ao processo estrutural, pois a tutela de urgência permite que situações mais graves possam receber amparo enquanto há o diagnóstico do litígio estrutural e a formulação do plano de ação para a reforma da estrutura, contribuindo para a contenção dos danos e para a percepção da dimensão do conflito, sem que isso comprometa a perda do objeto do processo.