Propriedade intelectual na era da inteligência artificial : desafios à autoria e à titularidade dos direitos autorais.

Abstract

A intensificação do uso da inteligência artificial nos processos criativos tem provocado relevantes desafios ao sistema tradicional de proteção da propriedade intelectual, especialmente no âmbito dos direitos autorais. A capacidade de sistemas de inteligência artificial participarem da geração de conteúdos intelectuais tensiona conceitos jurídicos clássicos, como autoria, originalidade e titularidade dos direitos, historicamente fundamentados na centralidade da criação humana. Diante desse cenário, o presente trabalho analisa de que modo a inteligência artificial impacta a proteção da propriedade intelectual no ordenamento jurídico brasileiro, com foco nas limitações da legislação vigente e nas respostas adotadas em experiências internacionais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza teórico-dogmática, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, documental e comparativa, com exame da legislação nacional e de parâmetros observados na União Europeia e nos Estados Unidos. Os resultados indicam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro apresente lacunas quanto às criações mediadas por inteligência artificial, a atribuição de autoria à máquina mostra-se incompatível com os fundamentos do Direito Autoral. Conclui-se que os desafios impostos pela inteligência artificial devem ser enfrentados por meio de interpretações e ajustes normativos que preservem a centralidade da autoria humana, assegurando segurança jurídica e estímulo à inovação.