O mapeamento das legislações e serviços de enfrentamento da violência contra a mulher no município de Mariana/Minas Gerais.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema “o Mapeamento das legislações e serviços destinados ao atendimento das demandas da violência contra mulher no município de Mariana / Minas Gerais”. O objetivo central é realizar um mapeamento das principais legislações e serviços destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher no município de Mariana – Minas Gerais. Como objetivos específicos, buscou-se: realizar um breve debate sobre a questão do patriarcado e da violência contra a mulher na sociedade capitalista brasileira; apontar as principais legislações e políticas públicas destinadas ao combate à violência contra a mulher no Brasil; e, por fim, identificar os principais serviços e políticas destinadas ao enfrentamento violência contra mulher no município de Mariana em Minas Gerais. Para o alcance dos objetivos, houve apropriação da pesquisa bibliográfica e documental. A partir de nossa pesquisa, vimos que, embora haja avanços significativos no aparato legal e normativo brasileiro, sobretudo a partir da Lei Maria da Penha, ainda persistem desafios para a efetivação de políticas públicas que assegurem atendimento integral às mulheres em situação de violência. No município de Mariana, constata-se que o CREAS desempenha papel essencial no acolhimento, encaminhamento e acompanhamento das vítimas, mas enfrenta limites e desafios relacionados à estrutura, recursos e necessidade de maior articulação intersetorial. Conclui-se que o enfrentamento da violência contra a mulher demanda não apenas a existência de legislações e serviços, mas também o fortalecimento das redes de proteção, o investimento contínuo em políticas públicas e a atuação crítica e comprometida do assistente social, de modo a garantir a defesa de direitos e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.